quinta-feira, 9 de junho de 2011

MPPE reconhece que lei dos estacionamentos precisa de ajustes

Promotor garante cobrar para manter a gratuidade nos estacionamentos e diz que o mercado ou mudanças na lei podem ajustar problemas


O promotor de Justiça Ricardo Coelho disse que a decisão do Justiça em manter a gratuidade nos estacionamentos  pode ser considerada uma vitória. Entretanto, confrontado com alguns problemas apresentados pelos shoppings e hospitais, ele admitiu que a lei  precisa de alguns ajustes.

“A gratuidade já está assegurada desde 1996 em Salvador e em outras capitais. Então, pequenos desvios e problemas serão ajustados pelo próprio mercado ou através de mudanças na lei aprovada no Recife”, explicou Ricardo Coelho.

O Hospital Português está sem cobrar pelo estacionamento desde a semana passada. Nesta quarta-feira (08), os motoristas continuavam saindo sem pagar. Os hospitais Esperança e Hope começaram a liberar a cobrança somente na tarde da terça-feira e quem foi aos locais gostou de ver as cancelas levantadas. “Foi ótimo. É muito bom porque além de gastar com o hospital nós ainda tínhamos que pagar o estacionamento, não tinha condições”, destacou o técnico Fernando Batista.

No shopping Paço Alfândega, desde as sete horas da manhã, tinha fila pra entrar. O trânsito chegou a ficar lento na rua que dá acesso ao estacionamento. As lojas só abriram às 10h, mas às 8h30 as vagas já estavam quase todas preenchidas, o que acabou gerando algumas críticas de consumidores. “Muitas pessoas que não vão usar o shopping estacionam, mas se criasse uma regra para usar o estacionamento gratuitamente quando se faz uma compra seria mais interessante”, disse o estatístico Carlos Francisco.

Por conta de transtornos semelhantes, o presidente dos Sindicatos dos Hospitais, Mardônio Quintas, confirmou que vai entrar com um mandado de segurança. Para ele, se não houver cobrança, a situação pode se tornar inviável.

A decisão de manter a gratuidade foi do juiz Mozart Valadares, da 8ª Vara da Fazenda Pública. Ele explicou que o serviço faz parte da estrutura de segurança oferecida aos clientes e que não deveria ser cobrado.  

A lei, de autoria do vereador Carlos Alberto Gueiros (PTB) é de dezembro de 2010, mas só na semana passada, o Ministério Público exigiu que ela fosse cumprida.

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[fontes: rede globo] 

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