A liminar ainda passará por reexame e voltará para apreciação do juiz Mozart Valadares, que julgou o processo anteriormente e decidiu pela gratuidade
O desembargador José Ivo de Paula concedeu, na manhã desta segunda-feira (13), uma liminar revogando temporariamente a decisão da Justiça em suspender a cobrança dos estacionamentos nos shoppings do Recife. Segundo o desembargador, não há problema em "cobrar pelo uso da propriedade particular". Ou seja: as taxas podem voltar a ser cobradas, mas apenas para os shoppings.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com essa liminar, o processo agora passará por um reexame e voltará para o juiz Mozart Valadares, que julgou o processo anteriormente e decidiu pela gratuidade nos estacionamentos.
Apesar da decisão, não houve cobrança na maioria dos estabelescimentos nesta segunda-feira. Os shoppings informaram que a tarifa só voltará a ser cobrada a partir desta terça-feira. “A liminar saiu hoje [segunda, 13], mas poderia ser cobrado a partir de hoje, mas os shoppings preferiram retomar a normalidade da cobrança a partir de amanhã [terça, 14]. Hoje estamos avisando aos clientes e à imprensa para que amanhã as coisas voltem à normalidade”, afirmou o diretor da Associação de Shoppings, Raymundo Almeida.
A isenção da tarifa segue valendo para hospitais e outros estabelecimentos.
ENTENDA O CASO
Desde o dia 4 de junho, quem tem ido a shoppings, hospitais e à sede da Prefeitura do Recife não tem pago o estacionamento. É que a Promotoria de Justiça de Direito do Consumidor exigiu o cumprimento da lei que determina entrada e saída livres nesses locais. Segundo a lei, os estabelecimentos que precisam de licença da Prefeitura para funcionar não podem cobrar taxa de estacionamento.
A polêmica em torno do assunto é antiga. Em 2005, a Câmara de Vereadores do Recife aprovou a Lei nº 17.136, que previa a gratuidade do estacionamento quando o cliente gastasse o equivalente a, pelo menos, dez vezes o valor da taxa cobrada. Os shoppings Recife, Plaza Casa Forte, Tacaruna e Boa Vista até hoje lutam na Justiça contra a lei.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com essa liminar, o processo agora passará por um reexame e voltará para o juiz Mozart Valadares, que julgou o processo anteriormente e decidiu pela gratuidade nos estacionamentos.
Apesar da decisão, não houve cobrança na maioria dos estabelescimentos nesta segunda-feira. Os shoppings informaram que a tarifa só voltará a ser cobrada a partir desta terça-feira. “A liminar saiu hoje [segunda, 13], mas poderia ser cobrado a partir de hoje, mas os shoppings preferiram retomar a normalidade da cobrança a partir de amanhã [terça, 14]. Hoje estamos avisando aos clientes e à imprensa para que amanhã as coisas voltem à normalidade”, afirmou o diretor da Associação de Shoppings, Raymundo Almeida.
A isenção da tarifa segue valendo para hospitais e outros estabelecimentos.
ENTENDA O CASO
Desde o dia 4 de junho, quem tem ido a shoppings, hospitais e à sede da Prefeitura do Recife não tem pago o estacionamento. É que a Promotoria de Justiça de Direito do Consumidor exigiu o cumprimento da lei que determina entrada e saída livres nesses locais. Segundo a lei, os estabelecimentos que precisam de licença da Prefeitura para funcionar não podem cobrar taxa de estacionamento.
A polêmica em torno do assunto é antiga. Em 2005, a Câmara de Vereadores do Recife aprovou a Lei nº 17.136, que previa a gratuidade do estacionamento quando o cliente gastasse o equivalente a, pelo menos, dez vezes o valor da taxa cobrada. Os shoppings Recife, Plaza Casa Forte, Tacaruna e Boa Vista até hoje lutam na Justiça contra a lei.
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[fontes: rede globo]
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